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Dia 20 de junho 2024

Este webinar irá abordar o enquadramento legal associado à marcação CE e o papel dos Organismos Notificados na avaliação da conformidade dos produtos com os requisitos da União Europeia.

A iniciativa vai explorar, também, a importância das normas harmonizadas e os desafios que se colocam na sua elaboração pelo European Committee for Standardization (CEN) e pelo European Electrotechnical Committee for Standardization (CENELEC) em resposta aos pedidos de normalização da Comissão Europeia. Serão, ainda, transmitidas informações relevantes sobre a implementação dos novos regulamentos europeus e os respetivos períodos de transição, bem como sobre a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) relativa ao acesso às normas harmonizadas.

O evento destina-se a Organismos de Normalização Setorial e membros das Comissões Técnicas de Normalização, Organismos Notificados, Organismo Nacional de Acreditação, Autoridades Competentes e de Fiscalização do Mercado no âmbito da legislação do Novo Quadro Legislativo, e público em geral

O webinar tem como objetivos:

  • Refletir sobre a importância das normas harmonizadas e os desafios que se colocam na sua elaboração pelo CEN e CENELEC em resposta aos pedidos de normalização da Comissão Europeia;
  • Identificar informações relevantes sobre a implementação dos novos regulamentos europeus e os respetivos períodos de transição, bem como sobre a decisão do TJUE relativa ao acesso às normas harmonizadas.

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição aqui.

17/06/2024
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