Documento aberto a consulta alargada até 11 de dezembro

O Plano Estratégico de Portugal no âmbito Política Agrícola Comum (PAC), para o período 2023-2027, encontra-se disponível para consulta pública, até 11 de dezembro.

Este documento resulta da necessidade de cada Estado-Membro apresentar um plano estratégico único que inclua as medidas de apoio previstas, de acordo com os objetivos específicos da União Europeia para a futura PAC.

Em linha com os procedimentos previstos na proposta de regulamento, as diferentes componentes do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) são sujeitas a contributos através de processo de consulta alargada, que incluirão os parceiros económicos e sociais, bem como as entidades representativas do setor agrícola, ambiente e da sociedade civil. A ANI integra o grupo interministerial do PEPAC enquanto entidade pública relevante para a elaboração estratégica de propostas neste contexto.

O documento, estruturado em três níveis - Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores - é agora disponibilizado para consulta alargada até 11 de dezembro, devendo os contributos ser endereçados para pac_pos2020@gpp.pt. Após este período, a Comissão Europeia poderá verificar o plano de cada país e proceder à aprovação, com vista a sua implementação.

Consulte a Documentação de base ao processo de consulta alargada aqui

Consulte o documento “Plano Estratégico da PAC 2023-2027 aqui