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Compreendo e Aceito
MISSÃO

A ANI — Agência Nacional de Inovação, S. A., tem por objeto o desenvolvimento de ações destinadas a apoiar a inovação tecnológica e empresarial em Portugal, contribuindo para a consolidação do Sistema Nacional de Inovação (SNI) e para o reforço da competitividade da economia nacional nos mercados globais.

Compete à ANI prosseguir as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal, 2018-2030 (de acordo com a RCM 25/2018), nomeadamente o estímulo do investimento privado em investigação e desenvolvimento (I&D), a promoção da colaboração entre entidades do sistema científico e tecnológico e o meio empresarial e o reforço da participação em redes e programas internacionais por parte das empresas e entidades do sistema científico e tecnológico nacional, nomeadamente instituições de ensino superior e centros de interface, com vista à promoção das suas capacidades, competências e resultados da política de apoio à inovação.

Compete também à ANI a divulgação, a nível nacional e internacional, em colaboração com outras entidades, nomeadamente o IAPMEI, a AICEP e a FCT, de casos de sucesso da inovação em Portugal, ajudando a associar a Portugal uma imagem de país inovador e a justificar investimentos crescentes, através de retorno para a economia e para o bem-estar e qualidade de vida da população.

A prossecução da missão da ANI será articulada com outros objetivos de políticas públicas, nomeadamente as prioridades para o próximo ciclo de Fundos Estruturais, o Programa Nacional de Investimentos 2020-2030, o Programa Nacional de Reformas e o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, bem com as prioridades e objetivos associados à participação de Portugal nos programas de apoio à I&D no quadro europeu.

 

VISÃO

Contribuir para posicionar Portugal no grupo de países fortemente inovadores da União Europeia até ao final da próxima década.

A I&D e a inovação são fundamentais para o desenvolvimento das sociedades a longo-prazo. A aprovação da estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal 2018-2030 (RCM 25/2018) mostra o compromisso governamental para colocar a inovação como motor do crescimento económico do país, estimulando maiores níveis de produtividade, de mais emprego mais qualificado e a promoção de níveis mais elevados de qualidade de vida em Portugal. As metas fixadas nesta estratégia para o investimento privado em I&D (1,8% do PIB até 2020 e 3% até 2030, tendencialmente suportados em 2/3 pelas empresas) e para a criação de emprego qualificado (mais 25.000 novos empregos nas empresas em ciência e tecnologia, até 2030) constituem desafios para os quais a ANI tem de estar preparada, através de uma organização interna adequada e qualificada e da definição de objetivos ambiciosos e mobilizadores em termos de atuação.

A ANI deve contribuir para o alcançar destes compromissos, estando ciente da natureza dos problemas e dos desafios que são colocados para aumentar a capacidade nacional de inovação. O progresso de Portugal na última década nos rankings internacionais de inovação evidencia o esforço de investimento público e privado na ciência, na I&D e nas atividades de inovação, havendo hoje em Portugal infraestruturas científicas e tecnológicas de excelência a nível mundial, um enquadramento favorável ao empreendedorismo de base tecnológica com forte ligação ao sistema científico e ao ensino superior, bem como empresas e startups que competem a nível global.

Apesar deste progresso significativo, Portugal posiciona-se, ainda, como um país “moderadamente inovador” no contexto da União Europeia (UE), sendo identificados como aspetos a reforçar os mecanismos de promoção da I&D e inovação colaborativa, de transferência e valorização da tecnologia, bem como uma maior integração das empresas e entidades do SNI nas redes globais de conhecimento e inovação.

A resposta a estes desafios exige uma Agência Nacional de Inovação de nova geração, que contribua para tornar Portugal um país atrativo para inovar, mas também para investir e desenvolver um projeto de vida, onde se desenvolvam novos produtos, serviços ou soluções que deem resposta aos problemas societais. Tal implica uma atuação e instrumentos à disposição da ANI adequados às exigências dos processos de inovação - cada vez mais globais – que agilizem e promovam o financiamento, a valorização e a promoção internacional da I&D e da inovação:

 

  • Uma atuação de proximidade com os atores do SNI, em especial das empresas e centros de interface, promovendo as dinâmicas de Inovação Aberta, a partilha do conhecimento, a transferência de tecnologia e a valorização do conhecimento e da propriedade intelectual. A ANI deve, também, apoiar ativamente as empresas e outras instituições nacionais no acesso a redes e programas internacionais de capacitação e de financiamento à I&D e inovação, funcionando como Centro de Competências reconhecido pela comunidade nacional nestas temáticas;
  • Um policy mix de instrumentos, que passe pela simplificação dos procedimentos relacionados com o financiamento à I&D e à inovação e aumento das respetivas taxas de sucesso[1], pela adoção da avaliação internacional como critério de excelência no acesso ao financiamento, pelo desenvolvimento de mecanismos de apoio à inovação de base tecnológica, pela utilização da “diplomacia para a inovação”, promovendo as competências do SNI nos mercados internacionais e a atração de investimento qualificado em inovação, bem como pela adoção de metodologias de avaliação do SNI, intelligence em inovação e de criação de evidências sobre o impacto das políticas de inovação.

Para uma ANI de nova geração devem ser consolidados os mecanismos de governance da política de inovação, bem como garantidos todos os recursos humanos e financeiros adequados à execução da sua missão e objetivos, cumprindo o disposto na RCM 25/2018. Tal será essencial para que Portugal ultrapasse a média da UE em termos de capacidade de inovação, posicionando-se no grupo de países fortemente inovadores até ao final da próxima década.

[1]Nomeadamente aumentando as taxas de execução dos incentivos financeiros à I&D e à transferência de tecnologia do Portugal 2020.

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