Documentos disponíveis para consulta

A ANI e o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, no âmbito das atividades do Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação (CPI) – Procure+i -, produziram dois estudos de caso que têm por objetivo refletir atividades de boas práticas em contratação pública de inovação assim como servir de guias de orientação para a comunidade nacional.

Os estudos de caso Procure+i pretendem fazer a caracterização do modus operandi, detalhando o processo de como, quando e porque surge a intenção de contratar, identificação da necessidade, as metas de contratação, os mecanismos e métodos do processo de envolvimento com o mercado, a especificação da quantidade de financiamento e recursos humanos afetos para executar a prática, até ao elenco de cláusulas relevantes, critérios de análise e avaliação para fins de seleção, exclusão e adjudicação, mas também as solução provenientes da contratação e o seu real impacte, bem como a identificação de dificuldades e riscos encontrados. São elencadas também as principais aprendizagens e ditadas recomendações.

O documento “Contratação Pré-Comercial: PCP Marine-EO” é um dos estudos disponibilizados para consulta e nasce de uma candidatura nacional ao programa-quadro Horizonte 2020 – PCP (Compra pré-comercial), para desenvolver serviços de Observação da Terra (EO). O projeto teve como comprador líder a Direcção Geral de Políticas do Mar e identificou a necessidade de desenvolver serviços de EO, promovendo os serviços Copernicus já existentes, para que pudesse criar valor e fazer face a um cenário de dispersão de fontes de dados e serviços de EO.

“A Parceria para a Inovação: O Caso Dinamarquês do Município de Frederiksberg” aborda uma necessidade pública de adaptação às alterações climáticas, centrada na gestão de águas pluviais decorrentes de eventos extremos de precipitação em zonas urbanas utilizando a rede e a infraestrutura de saneamento existentes. As soluções encontradas foram desenvolvidas através de uma das primeiras parcerias para a inovação, realizadas na europa.

No âmbito do serviço de boas práticas, manuais e guias orientativos, do Centro de Competências em CPI, prevê-se que sejam produzidos, regularmente, estudos de caso pedagógicos e diferenciados. Através destas boas práticas, pretende-se aproximar a comunidade CPI dos melhores exemplos neste domínio e contribuir para o incremento da sua adoção em Portugal.

De forma a facilitar um enquadramento correto dos estudos de caso e explicar os processos de decisão e seleção do procedimento pré-contratual, da contratação pública de inovação, foi também desenvolvida e divulgada uma Ficha-Base Introdutória .

Leia na íntegra o estudo de caso “Contratação Pré-Comercial: PCP Marine-EO”.

Leia na íntegra o estudo de caso “Parceria para a Inovação: caso dinamarquês do Município de Frederiksberg”.

Consulte aqui a Ficha-Base Introdutória.