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No âmbito dos projetos da Missão Interface, foi estabelecido um critério de elegibilidade para despesas relacionadas com a aquisição de máquinas, equipamentos, hardware e outros ativos tangíveis que possibilita aos promotores dos projetos escolher entre considerar o valor total da aquisição ou o valor de amortização dos ativos durante o período de utilização no projeto, de acordo com as suas estratégias de investimento e práticas contabilísticas.

Esta medida faz parte das orientações presentes no Manual de Execução Técnica e Financeira da Missão Interface, publicado no início de julho, e tem como objetivo adequar o financiamento às necessidades identificadas no plano de investimentos das entidades, com vista ao cumprimento dos objetivos e metas fixados.

Com esta modalidade, a Missão Interface visa criar condições mais favoráveis aos investimentos dos projetos da rede de instituições de interface, permitindo que Centros de Tecnologia e Inovação (CTI) e Laboratórios Colaborativos (CoLAB) possam assegurar uma adequada gestão financeira dos seus projetos e promovam a modernização dos seus equipamentos.

Este regime também foi aplicado nas Agendas Mobilizadoras, como esclarecido recentemente nas perguntas frequentes (FAQ) deste programa sob gestão do IAPMEI. Especificamente, para as entidades não empresariais do sistema de I&I (ENESII), que não se enquadrem nas regras de auxílios de Estado, as despesas relacionadas com a aquisição de ativos corpóreos para atividades de I&D podem ser consideradas elegíveis na totalidade de sua aquisição, desde que devidamente justificadas e quando comprovado que a entidade não desenvolve atividade económica.

A Missão Interface insere-se na Componente 5 – “Capitalização e Inovação Empresarial” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e tem como objetivo aprofundar o esforço de alargamento e consolidação da rede de instituições de interface entre o sistema académico, científico e tecnológico e o tecido empresarial português.

14/07/2023
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