Foi publicada a Portaria n.º 328-B/2023, de 30 de outubro, em Diário da Republica, que adopta a segunda alteração no Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD), constante do anexo à Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril, alterada pela Portaria n.º 184/2023, de 3 de julho. 

 A partir da publicação desta Portaria, ficam disponíveis, entre outros, o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento, que integra os artigos 39.º a 68.º. 

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