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A Agência Nacional de Inovação (ANI) publicou o Regulamento que irá permitir o apoio a projetos de investigação, inovação e desenvolvimento na área dos semicondutores. Este Regulamento tem por base apoiar a implementação da Estratégia Nacional para os Semicondutores, aprovada a 7 de dezembro de 2023 e promulgada através da Resolução de Conselho de Ministros nº12/2024 que define as linhas de orientação e as prioridades de investigação e inovação na área dos semicondutores em Portugal.

O Regulamento, hoje publicado, tem por objetivo criar o enquadramento legal para a atribuição dos apoios nacionais ao cofinanciamento de projetos enquadrados no Pilar 1, a denominada Iniciativa, do Regulamento dos Circuitos Integrados (European Chip Act), implementados através da Parceria Europeia Chips Joint Undertaking (Chips JU) com especial enfoque no desenvolvimento de linhas piloto, plataformas de design e chips quânticos e tecnologias de semicondutores associadas, bem como outras iniciativas lançadas ao nível europeu e nacional em alinhamento com a implementação da Estratégia Nacional para os Semicondutores.

No âmbito do Pilar I do European Chips Act, a Chips JU irá reforçar o ecossistema europeu de semicondutores e a liderança tecnológica da Europa promovendo a ligação entre a investigação, a inovação e a produção, facilitando assim a comercialização de ideias inovadoras.

A nível nacional, a ANI e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) dão apoio, de forma complementar, às iniciativas lançadas no âmbito da Parceria Europeia Chips JU.