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Compreendo e Aceito

O Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), gerido pela Agência Nacional de Inovação (ANI), foi um dos instrumentos alvo de avaliação no relatório “Os benefícios fiscais em Portugal”, promovido pelo Ministério das Finanças. As conclusões do relatório evidenciam o impacto significativo do SIFIDE sobre a competitividade das empresas. De acordo com o estudo, “por cada euro de coleta fiscal perdido, mais do que um euro é transformado em despesas de I&D pelas empresas que beneficiam do SIFIDE”.

O relatório evidencia, também, o impacto do SIFIDE na criação de emprego altamente qualificado, ao salientar que “o número de empresas (do universo SIFIDE) com doutorados e o número de doutorados efetivamente envolvidos em atividades de I&D (…) têm crescido de forma continuada, sendo um sinal muito positivo do ponto de vista do funcionamento do sistema". De facto, nestas empresas o número de doutorados em atividades de I&D quase que duplicou entre 2014 e 2018, passando de 415 para 800 doutorados neste período.

De forma genérica, as empresas que fazem I&D e que beneficiam do SIFIDE apresentam melhores indicadores económicos do que aquelas que não concorrem ao SIFIDE sendo, “em média, maiores, mais rentáveis e mais produtivas que as suas pares".

Fonte: Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais (maio/2019), Os Benefícios Fiscais em Portugal, p. 156.

Este estudo é o produto de uma análise profunda e abrangente ao sistema de benefícios fiscais nacional, realizado ao longo de quase um ano. Entre outras análises, foi realizada uma avaliação ao SIFIDE por este ser “um dos benefícios fiscais mais relevantes em termos de despesa fiscal envolvida”.

O saldo positivo do impacto do SIFIDE é uma das principais conclusões do documento.

Mais informações no relatório completo.

SIFIDE
19/06/2019
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