Período de consulta termina a 3 de junho

No âmbito do atual período de programação financeira, a Comissão Europeia  lançou uma consulta pública que pretende verificar a adequação das regras de auxílios de estado, a nível nacional e a nível europeu, para as atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I).

A consulta pública tem como objetivos:

• Atualização ou aperfeiçoamento das definições de atividades de I&I elegíveis, sobretudo ligadas às tecnologias digitais e atividades relacionadas com a digitalização;
• Extensão do âmbito dos apoios públicos a infraestruturas tecnológicas, tais como demonstradores, que facilitem a inovação de tecnologias inovadoras por PMEs;
• Simplificação de regras, tais como a metodologia de cálculo dos custos indiretos, que aliviem a carga administrativa dos beneficiários.

Esta iniciativa tem como objetivo a simplificação do apoio público à I&D&I, incluindo para as PMEs, promovendo o alinhamento com as novas prioridades estratégicas da União Europeia, tais como Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) e a Estratégia Digital da União Europeia.

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