A normalização setorial para a inovação refere-se ao processo de desenvolvimento e implementação de padrões específicos que regem o uso e a aplicação de investigação, desenvolvimento e novas tecnologias, como inteligência artificial (IA). O objetivo da normalização setorial é garantir que esses avanços científicos e novas tecnologias sejam desenvolvidos e utilizados de forma segura, ética e benéfica para a sociedade. Um dos principais benefícios da normalização setorial é que ela ajuda a promover a inovação, fornecendo uma estrutura regulatória clara e previsível para o desenvolvimento e uso de novas tecnologias. Isso permite que as empresas, principalmente as startups, tomem decisões informadas sobre como desenvolver e usar essas tecnologias sem medo de entrar em conflito com regulamentações incertas ou restritivas.

No geral, a normalização setorial é um aspeto importante para garantir que o desenvolvimento e o uso de novas tecnologias sejam seguros, éticos e benéficos para a sociedade. A Agência Nacional de Inovação está empenhada em promover a normalização setorial.

Comissão Técnica 169

A ANI – Agência Nacional de Inovação é o organismo de normalização setorial do sistema português de normalização (ONS.ANI), que coordena e acompanha o funcionamento e as atividades da Comissão Técnica 169 (CT 169), criada em 2007 pelo Organismo de Normalização Nacional (ONN) – Instituto Português de Qualidade (IPQ).

O ONS.ANI, via CT 169, analisa as normas existentes noutros países no âmbito das atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação, manifestando a sua votação nas atividades normativas desenvolvidas nas instâncias europeias e internacionais. Num cenário nacional, avalia a clareza e coerência do acervo normativo, seja na conceção e desenvolvimento de novas normas portuguesas das áreas do seu domínio, seja na atualização de normas já existentes.

A ANI está em constante colaboração com o IPQ no que respeita à atividade de votação, seleção de peritos para comités ou inserção/alteração de informação necessária à prática normativa nas diversas plataformas. Gere e atualiza, também, o arquivo na plataforma Memento do IPQ e conserva a documentação útil à prática da normalização setorial. O ONS.ANI acompanha e aprova o plano de atividades da CT169 e reporta ao ONN.

A Comissão Técnica 169 desenvolve atividades de normalização no âmbito das atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação, de forma a promover a participação, em regime de voluntariado, de parte interessadas nestas temáticas e assegurar uma representação equilibrada dos interesses científicos, tecnológicos e económicos relevantes na atualidade.

Este órgão técnico visa garantir a elaboração de documentos e a emissão de pareceres normativos, consoante as regras e os procedimentos em vigor no domínio da normalização portuguesa e garantindo o seu alinhamento com as melhores práticas internacionais, bem como a produção de normas portuguesas, destacando a NP 4456-2007 – Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação – Terminologia e definições das atividades, a NP 4457:2007 e, mais recentemente, a NP 56002 – Sistema de Gestão de Inovação – Linhas de orientação.

A CT 169 participa ativamente nos trabalhos da Comissão Técnica 389 do CEN – Comité Europeu de Normalização e com os diferentes grupos de trabalho da ISO – Organização Internacional de Normalização, nomeadamente através da Comissão Técnica 279.

O papel da ANI é gerir, secretariar e acompanhar a Comissão Técnica 169, presidida pela Dra. Isabel Caetano, e notificar o IPQ de quaisquer informações de forma a assegurar o regular funcionamento da atividade normativa nestas matérias. 

Consulte o Manual de Introdução a Vogais aqui.

Consulte a Factsheet#1 – Normalização setorial em IDI e as suas atribuições.

Consulte a Factsheet#2 – O processo de qualificação: requisitos, pedido e reconhecimento. O caso do ONS.ANI

Consulte a Factsheet#3 – O processo de elaboração de uma nova norma - principais regras e fases. O caso do ONS.ANI

Consulte a Factsheet#4 - Ferramentas e Recursos para a Atividade de Normalização. O caso do ONS.ANI

Comissão Técnica Inteligência Artificial

O Instituto Português de Qualidade (IPQ), enquanto organismo de normalização nacional (ONN) que delegou na ANI – Agência Nacional de Inovação a responsabilidade de acompanhar a Comissão Técnica de Normalização de IA. Durante este ano foram os arranques dos trabalhos preparatórios e Agência Nacional de Inovação junta-se ao comité ISO/IEC JTC 1/SC 42 para desenvolver e fazer cumprir normas que regem o uso e as aplicações da inteligência artificial. Onde o principal objetivo é publicar diferentes normas de IA até 2023.

O principal objetivo é garantir que a regulamentação não passe pelo estrangulação da inovação e que a intervenção regulatória seja proporcional ao tipo de risco associado ao uso de um sistema de IA.

Comissão Técnica de Normalização de IA é composta pelos principais agentes da inovação nacionais como Unbabel, Feedzai, Fundação Champalimaud, Altice, Instituto Superior Técnico entre outros – desde a académica até ao mundo empresarial passando pelas startups. De forma a não colocar em causa a competitividade daquelas que trabalham em IA de alto risco devido à falta de clareza e imprevisibilidade destas temáticas a nível internacional.

Permitindo a estes agentes o conhecimento e antecipado padrões de normalização para beneficiar de um período de transição mais soft, concedendo mais tempo às start-ups e empresas para se adaptarem. Não obstante, até que estas normas sejam desenvolvidas e implementadas, as startups e as PME terão de enfrentar os desafios de identificar, adquirir acesso ou licenças que comprovem a sua conformidade com a lei. Ajudando para que estas novas normas não sejam uma barreira na atividade já desafiante das startups nacionais.

Consulte “Achieving Responsible AI: The Portuguese Committee on ISO/IEC JTC 1/SC 42 Artificial Intelligence.”

Consulte a Factsheet#1 – Normalização setorial em IA e as suas atribuições.